Terça, 14 Agosto 2018

Estatuto

 

Federação Espírita do Estado da Bahia

Reforma do Estatuto

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE E FINS

 

Art. 1º - A Federação Espírita do Estado da Bahia – FEEB, fundada em 25 de Dezembro de 1915, com o nome de União Espírita Baiana, é uma associação civil e religiosa, de direito privado, de caráter federativo, doutrinário, educacional, cultural e assistencial, sem fins lucrativos, constituída por ilimitado número de associados, com tempo de duração indeterminado, tendo por finalidade promover e incentivar o estudo, a difusão e a prática da Doutrina Espírita, codificada por Allan Kardec, bem como a prática da caridade ensinada por Jesus, congregando as Instituições Espíritas, legalmente constituídas no Estado da Bahia, na busca da união dos espíritas e da unificação do Movimento Espírita.

Art. 2º. A FEEB tem sedes e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. A Sede Central na Rua Coronel Jayme Rolemberg nº 110, Bairro de Brotas e a Sede Secional na Praça Anchieta nº 08, Sé.

Art. 3º. Para cumprimento de suas finalidades, a FEEB, em ação conjunta com as associações adesas, se propõe a:

I – promover e manter a construção da unidade doutrinária do Movimento Espírita, em consonância com os princípios da Doutrina Espírita;

II – divulgar a Doutrina Espírita por todos os meios de comunicação ao seu alcance;

III – promover o estudo, a prática e a difusão da Doutrina Espírita através de palestras, reuniões, encontros, seminários e cursos sistematizados;

IV – promover, em suas sedes ou fora delas, foros, encontros e seminários e outros eventos de natureza cultural, abordando temas relacionados com os diversos aspectos do conhecimento humano e sua evolução histórica e divulgar o livro espírita através de serviços de distribuição, livrarias e bibliotecas;

V – manter as características arquitetônicas do monumento onde funciona a sua sede seccional, denominada Casa de Petitinga e estimular os ideais universais de fraternidade, promovendo a cultura da paz e o estudo do Esperanto;

VI – preservar o acervo de livros, publicações e objetos antigos e raros, com vistas na manutenção da memória do Espiritismo na Bahia e desenvolver programas de assistência espiritual, moral e material;

VII – desenvolver, incentivar e apoiar iniciativas que busquem proporcionar à família, educação integral fundamentada na concepção espírita de mundo;

VIII – prestar consultoria técnico-administrativa às associações adesas;

IX – integrar o Conselho Federativo Nacional da Federação Espírita Brasileira – FEB;

X – manter entrosamento com as demais entidades federativas a fim de permutar experiências;

XI – colaborar com as iniciativas de caráter federativo e unificador desenvolvidas pela Federação Espírita Brasileira – FEB;

XII – desenvolver programas no sentido de funcionar como núcleo de formação e qualificação permanente de recursos humanos para atuar no Movimento Espírita;

XIII – incentivar a pesquisa nas atividades práticas do Espiritismo que possam redundar no desenvolvimento da Ciência e divulgá-las no limite dos recursos disponíveis;

XIV – representar o Movimento Espírita, quando pertinente, em atividades promovidas por órgãos governamentais e movimentos sociais, em consonância com os ideais espíritas de transformação social, ética e moral da humanidade;

XV – realizar atividades de promoção, de assistência e de qualificação do trabalhador espírita, em parceria com instituições especializadas.

  • 1º As atividades de ensino doutrinário, prática mediúnica, assistência espiritual e de promoção social realizadas pela FEEB constituir-se-ão núcleos experimentais e de referência, a fim de auxiliar o trabalho de natureza federativa e somente serão criadas ou mantidas até o limite em que não desviem a FEEB de sua linha básica de ação federativa.
  • 2º Os serviços de assistência e promoção social da FEEB, de caráter espiritual e material, atenderão a planos de trabalho estabelecidos anualmente, serão permanentes e inspirados pelo ideal da caridade, portanto, realizados gratuitamente, sem qualquer discriminação de raça, sexo, religião, nível cultural ou situação socioeconômica.

Art. 4º. A FEEB não terá caráter político-partidário nem encampará iniciativas de seus associados nesse sentido, sendo proibidas as atividades dessa natureza em suas sedes.      

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5º. A FEEB compõe-se de:

I – Corpo de Associados

II – Órgãos da Administração

III – Órgãos Federativos

 

SEÇÃO I – DO CORPO DE ASSOCIADOS

Art. 6º. A FEEB dispõe de ilimitado número de associados, juridicamente capazes, comprometidos com o cumprimento de suas finalidades institucionais e estatutárias e classificados em duas categorias:

I – Federados

II – Efetivos

Parágrafo único – Os associados da FEEB não respondem subsidiariamente pelos atos da Administração.

Dos Associados Federados, Direitos e Deveres

Art. 7º. A categoria dos associados Federados é formada pelas Instituições Espírita detentoras do título de Associação Adesa e que se representam na FEEB por seus representantes legais, eleitos na forma dos seus respectivos Estatutos.

  • 1º. Cada uma das associações adesas terá um único representante na FEEB, que será investido dos direitos e deveres próprios dessa categoria de associado.
  • 2º. O representante de Associação Adesa será confirmado como tal a partir do momento em que ela remeter à FEEB cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse da sua Diretoria eleita, devidamente registrada em Cartório.
  • 3º. Os representantes, como mandatários das associações adesas, assumirão o compromisso de expressar na FEEB apenas os ideais e o pensamento das Casas Espíritas que representam.
  • 4º. A condição de representante cessará automaticamente com a eleição do outro representante legal da associação adesa de que faz parte ou no caso de cessar o vínculo dessa associação com a FEEB.
  • 5º. Caso venha a ser eleito para qualquer cargo de administração da FEEB, o representante de Casa Espírita adesa ingressará, automaticamente, na categoria de associado Efetivo, investindo-se dos direitos e deveres inerentes a essa categoria.
  • 6º. Na hipótese de exclusão de representante de associado federado do corpo de associados da FEEB, e somente neste caso, a associação adesa poderá indicar outro membro de sua Diretoria, eleito na forma do seu Estatuto, para exercer a representação do associado excluído.

 

Art. 8º. O título de adesão será conferido à Instituição que o tendo requerido, preencher os seguintes requisitos:

I – funcionar segundo os princípios da Doutrina Espírita, conforme parecer do Conselho Federativo Distrital ou Municipal ou Regional Espírita a que o requerente esteja vinculado;

II – ser legalmente constituída como associação civil de direito privado e ter mais de seis meses de funcionamento, a partir do registro;

III – apresentar cópia autenticada da Ata de Fundação e de seu Estatuto, ambos devidamente registrados em Cartório;

IV – realizar eleições, periodicamente, para os órgãos da administração;

V – possuir denominação que não descaracterize a natureza espírita da Instituição.

  • 1º. O requerimento de adesão será encaminhado à FEEB por intermédio do Conselho Federativo Regional ou Conselho Federativo Municipal ou Conselho Distrital Federativo, que atua no local de funcionamento do requerente. Onde não existam conselhos instalados, o requerimento será encaminhado diretamente à Diretoria Executiva.
  • 2º. Tornando-se adesa, a Casa Espírita assume, espontaneamente, a obrigação de apoiar o trabalho de seu representante na FEEB, honrando os compromissos por ele assumidos perante a Casa Federativa.
  • 3º. Qualquer associação poderá ter seu título de Adesão à FEEB cancelado, por ato do Conselho Deliberativo da FEEB, quando deixar de preencher os requisitos exigidos para a adesão ou descumprir seus deveres estatutários, podendo readquirir o título, uma vez cessado o motivo que deu causa a seu cancelamento.

 

Art. 9º. Constituem direitos da associação adesa, na condição de associado Federado, quite com seus deveres e em pleno gozo de seus direitos, por intermédio de seu representante legal:

I – votar e tornar elegível o representante legal da Casa Espírita a cargos da Administração da FEEB;

II – requerer convocação de Assembléia Geral com, pelo menos, um quinto dos associados que a compõem, nela representando a Instituição que dirige;

III – participar das reuniões da Assembléia Geral;

IV – participar como membro dos Órgãos Federativos da FEEB, sem prejuízo de sua representação direta na Assembléia Geral;

V – participar das atividades federativas promovidas pela FEEB;

VI – fruir de todas as prerrogativas que a FEEB possa prestar a associado da categoria e estabelecer entrosamento e permuta de experiência com as demais associações adesas à FEEB, buscando tornar dinâmico e atuante o espírito unificador desse Estatuto.

Parágrafo único. A Associação Adesa pode nomear outro membro de sua Diretoria, de preferência o substituto legal definido por seu Estatuto, para representá-la na FEEB nos impedimentos do representante legal.

 

Art. 10. São deveres do associado Federado:

I – cumprir o presente Estatuto, o Regimento e demais normativos da FEEB, mantendo-se adimplente de suas obrigações financeiras e estatutárias;

II – participar das reuniões de Assembléia Geral;

III – votar nas eleições para os cargos da Administração da FEEB;

IV – participar das atividades federativas promovidas pela FEEB e também como membro dos Órgãos Federativos a que esteja vinculado;

V – desempenhar com zelo e responsabilidade as missões federativas espontaneamente aceitas;

VI – prestar seu concurso moral e material à FEEB, integrando-se aos seus objetivos e propósitos, colaborando para a realização de suas tarefas;

VII – encaminhar à FEEB atas das eleições e posses dos membros da sua Administração, devidamente registradas em cartório e autenticadas, imediatamente após a realização delas;

VIII – manter atualizados os dados cadastrais da Instituição e do representante legal, encaminhando-os à FEEB juntamente com as informações relativas às atividades espíritas e aos serviços sociais prestados para fins de atualização permanente do censo das instituições espíritas do Estado.

 

Dos Associados Efetivos, Direitos e Deveres

Art. 11. A categoria dos associados Efetivos é formada por pessoas físicas que se identificam com os objetivos da FEEB, participando direta e regularmente de suas atividades e de seus compromissos estatutários.

 

Art. 12. A Admissão de associado na categoria de Efetivos dar-se-á mediante proposta apresentada por outro associado Efetivo à Diretoria Executiva, com parecer favorável do Conselho Deliberativo.

 

Art. 13. São direitos do associado Efetivo quite com seus deveres financeiros e em pleno gozo de seus direitos:

I – participar das reuniões de Assembléia Geral, votar e ser votado para os cargos da Administração;

II – requerer convocação da Assembléia Geral com, pelo menos, um quinto dos associados;

III – gozar de todas as prerrogativas que a FEEB possa prestar a associado da categoria e participar de suas atividades doutrinárias e sociais.

 

Art. 14. São deveres do associado Efetivo:

 

I – cumprir o presente Estatuto, o Regimento e demais normativos da FEEB, mantendo-se adimplente de suas obrigações financeiras e estatutárias;

II – participar das reuniões de Assembléia Geral e votar nas eleições para os cargos da Administração;

III – prestar seu concurso moral, intelectual e material à FEEB participando de suas atividades;

IV – desempenhar com zelo e responsabilidade os cargos ou funções para os quais tenha sido eleito ou nomeado;

V – manter atualizado os dados cadastrais.

Art. 15. O associado de qualquer categoria poderá demitir-se livremente de cargo ou função de que se encontre investido ou ser demitido ou, ainda, ser excluído do corpo de associados da FEEB, a juízo do Conselho Deliberativo, por justa causa, na forma deste Estatuto, quando:

I – praticar ato contrário às finalidades da FEEB;

II – descumprir o Estatuto, com prejuízo para a FEEB.

  • 1º As propostas de exclusão serão apresentadas, por escrito, pela Diretoria Executiva ou por mais de um associado, para apreciação do Conselho Deliberativo.
  • 2º Da decisão de excluir o associado cabe-lhe recurso à Assembléia Geral, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 dias, a partir da notificação do fato.

 

SEÇÃO II – DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 16. A FEEB será dirigida pelos seguintes órgãos:

I – Assembléia Geral

II – Conselho Fiscal

III – Conselho Deliberativo

IV – Diretoria Executiva

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos de que trata este artigo exercerão cargos com mandatos de três anos.

Art. 17. As eleições para a composição dos Órgãos da Administração serão realizadas em reunião de Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.

 

Art. 18. São elegíveis para os cargos da Administração da FEEB seus associados Efetivos e Federados em pleno gozo de seus direitos e quites com os seus deveres estabelecidos neste Estatuto.

Parágrafo único. Os cargos da administração da FEEB serão exercidos gratuitamente, não podendo os seus diretores, conselheiros, associados, beneméritos, contribuintes ou equivalentes receber remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos da FEEB.

 

Da Assembléia Geral

Art. 19. A Assembléia Geral, órgão soberano da FEEB compõe-se de associados Efetivos e Federados adimplentes, com direito a voto, desde que tenham mais de 180 dias de admissão na categoria de que façam parte.

Art. 20 A Mesa Diretora da Assembléia Geral será constituída de Presidente, 1º e 2º Secretário eleitos de conformidade com este Estatuto.

  • 1º. Na ausência do Presidente, assumirá o 1º Secretário, passando o 2º Secretário para 1º e escolhendo-se outro associado para o cargo vago; na falta simultânea do Presidente e do 1º Secretário, assumirá o 2º Secretário, que procederá do mesmo modo para o preenchimento dos cargos vagos.
  • 2º. Caso ocorra a falta de todos os membros da Mesa Diretora, o Presidente do Conselho Deliberativo ou o Diretor Presidente ou um Diretor, na ordem, instalará a Assembléia, conduzirá a eleição da Mesa Diretora para aquela ocasião e passará a ela a direção dos trabalhos.
  • 3º. Não será permitida a acumulação de cargo de membro da Mesa Diretora da Assembléia Geral com qualquer outro da Administração da FEEB.

 

Art. 21. Ao presidente da Assembléia Geral compete convocar as reuniões, designando a ordem do dia, dirigi-las com ordem e disciplina, de acordo com o Estatuto, e assinar, com os secretários, as suas atas.

Art. 22. As convocações de Assembléia Geral Ordinária serão feitas com antecedência mínima de 45 dias, por meio de edital afixado nas sedes da FEEB e publicado em jornal de grande circulação ou encaminhado, por correspondência, aos associados Efetivos e Federados em pleno gozo de seus direitos e quites com seus deveres.

  • 1º. Compete ao 1º Secretário auxiliar o Presidente, verificar a obediência ao Estatuto, controlar o tempo e a seqüência dos oradores e assinar as atas das reuniões com o Presidente e o 2º Secretário.
  • 2º. Compete ao 2º Secretário elaborar e assinar com os demais membros da Mesa, as atas das reuniões, fornecendo-as ao Conselho Deliberativo e à Diretoria Executiva.

 

Art. 23. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á:

I – anualmente, no mês de abril, para apreciar e julgar o Relatório e as Contas da Diretoria Executiva referentes ao exercício anterior;

II – trienalmente, para eleger e empossar os novos membros da sua Mesa Diretora, do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo.

Parágrafo único. A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á, em primeira convocação, com a maioria de seus membros e em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número, sendo suas deliberações tomadas por maioria de votos.

Art. 24. A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á por iniciativa do Presidente da Mesa ou por pedido de convocação:

I – de, no mínimo, um quinto dos associados, em pleno gozo de seus direitos e quites com os seus deveres;

II – da totalidade dos membros titulares do Conselho Fiscal;

III – do Presidente do Conselho Deliberativo ou da maioria de seus membros;

IV – do Diretor Presidente ou da maioria dos membros da Diretoria Executiva.

Parágrafo único. O pedido de convocação de Assembléia Geral Extraordinária será por correspondência dirigida ao Presidente da Mesa Diretora, com exposição de motivos e indicação do temário da pauta.

 

Art. 25. Constituem-se motivos para convocação de Assembléia Geral Extraordinária:

I – deliberar sobre destituição de membros da administração ou alteração do Estatuto. Nesses casos exige-se o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados ou com menos de um terço nas convocações seguintes;

II – deliberar sobre recurso de associado excluído pelo Conselho Deliberativo e nesses casos exige-se a presença da maioria absoluta dos membros da Assembléia Geral, em primeira convocação, ou de um quinto dos membros em pleno gozo de seus direitos, nas convocações seguintes, com voto favorável da maioria absoluta dos presentes à exclusão;

III – deliberar, em votação nominal, sobre a alienação de bens imóveis ocupados pela FEEB para o exercício de suas finalidades, com o quorum da maioria de seus associados em primeira convocação ou de um terço dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, nas convocações seguintes, com a exigência do voto favorável de dois terços dos presentes;

IV – aprovar, se for o caso, a dissolução da FEEB, com o necessário quorum de cem por cento dos membros da Assembléia Geral, associados Efetivos e Federados, em pleno gozo de seus direitos, com voto unânime desses associados;

V – proceder à eleição para cargos da Administração da FEEB, nos casos de vacância, ou deliberar sobre outras matérias não previstas. Nesses casos o quorum exigido será a maioria de seus membros, em primeira convocação e, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de membros em pleno gozo de seus direitos, com deliberação tomada pela maioria dos presentes.

Parágrafo único – O edital de convocação da Assembléia Geral Extraordinária será obrigatoriamente publicado em jornal de grande circulação, com tempo mínimo de antecedência de vinte dias.

Art. 26. Os assuntos submetidos à Assembléia Geral serão decididos por votação individual, tendo cada eleitor direito a um voto como associado efetivo, se pertencer a essa categoria, e tantos votos quantas sejam as instituições adesas por ele representadas.

 

Do Conselho Fiscal

Art. 27. O Conselho Fiscal, órgão subordinado apenas a este Estatuto e à Assembléia Geral, tem a competência de fiscalizar a gestão contábil e financeira da FEEB. É composto de três membros Efetivos e três suplentes – preferencialmente dotados de conhecimentos contábeis – eleitos trienalmente pela Assembléia Geral, cabendo-lhe:

I – acompanhar a gestão financeira da Diretoria Executiva e analisar as prestações de contas, emitindo sobre elas parecer, encaminhando-o ao Conselho Deliberativo;

II – emitir parecer sobre o balanço anual e as respectivas demonstrações financeiras, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo, até o último dia do mês de fevereiro de cada ano seguinte ao do exercício.

  • 1º. As decisões e pareceres do Conselho Fiscal somente serão válidos com a assinatura de três membros. Se algum Conselheiro, estando como titular, se recusar a assiná-los ficará caracterizada divergência de opinião e, nesse caso, a Diretoria Executiva contratará perito para dirimir a questão.
  • 2º. No caso de o Conselho Fiscal ficar reduzido a dois membros, convocar-se-á, no prazo de trinta dias, Assembléia Geral Extraordinária para preenchimento de vagas.
  • 3º. É vedado aos membros do Conselho Fiscal reter livros, balancetes, balanços e outros documentos da FEEB.
  • 4º. Não poderão compor o Conselho Fiscal membros de nenhum outro órgão da Administração da FEEB, nem seus parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau.

Do Conselho Deliberativo

Art. 28. O Conselho Deliberativo é o órgão estratégico, supervisor e deliberativo da FEEB, de caráter colegiado, composto por associados com direito a votar e ser votados, cuja missão é estabelecer as diretrizes administrativas da FEEB, colaborando com a Diretoria Executiva na implementação de suas atividades, sendo suas atribuições:

I – cumprir e fiscalizar o cumprimento do presente Estatuto, Regimento e demais normativos da FEEB;

II – eleger, dentre seus membros, o seu Presidente, o Secretário e os integrantes da Diretoria Executiva, imediatamente após a posse;

III – apreciar os planos, programas e projetos da Diretoria Executiva, aprovando-os ou modificando-os, no todo ou em parte;

IV – apreciar as contas da Diretoria Executiva, antes de encaminhá-la ao Conselho Fiscal e o relatório anual a ser apresentado à Assembléia Geral, sugerindo modificações, se necessário;

V – acompanhar e avaliar as atividades da Diretoria Executiva, auxiliando-a para que os objetivos e metas da FEEB sejam alcançados;

VI – aprovar a proposta orçamentária e as despesas extraordinárias não constantes do plano anual de desembolso;

VII – decidir, por solicitação da Diretoria Executiva, sobre suplementação de verbas que implique aumento da despesa prevista;

VIII – proceder, diretamente ou através de outros órgãos da FEEB ou de terceiros, à realização de estudos, pesquisas e projetos de interesse da Instituição;

IX – deliberar sobre assuntos e fatos de interesse da FEEB, submetidos a sua aprovação;

X – decidir dos processos de concessão ou cancelamento de título de Associação Adesa;

XI – decidir sobre pedidos de admissão, demissão ou exclusão de associados;

XII – criar ou extinguir Coordenadorias ou Setores, em consonância com os interesses da Diretoria Executiva;

XIII – aprovar e fazer cumprir o Regimento;

XIV – apreciar as propostas e sugestões do Conselho Federativo Estadual e encaminhá-las, com parecer, à Diretoria Executiva para as devidas providências;

XV – delimitar, em consonância com os interesses do Conselho Federativo Estadual, a área territorial do Conselho Regional e Distrital, orientando as associações adesas no processo de formação de novos conselhos ou na reestruturação dos já existentes;

XVI – apreciar denúncias e recursos interpostos contra atos da Diretoria Executiva, emitir parecer e transmiti-los aos interessados;

XVII – propor a destituição de membros da administração da FEEB, encaminhando parecer à apreciação da Assembléia Geral;

XVIII – propor reforma do Estatuto à Assembléia Geral;

XIX – dirimir dúvidas quanto à interpretação deste Estatuto e deliberar sobre os casos omissos;

XX – estabelecer, para cada exercício, o valor da contribuição financeira mensal mínima a ser prestada pelos associados Efetivos e aprovar a dos associados Federados;

XXI – solicitar convocação da Assembléia Geral.

Parágrafo único. É facultado a membro do Conselho Deliberativo assumir função de coordenador, assessor ou chefe de setor.

Art. 29. O Conselho Deliberativo será constituído de vinte membros Efetivos e dez suplentes, eleitos de conformidade com este Estatuto, para um mandato de três anos.

  • 1º. Perderá automaticamente a condição de titular do Conselho Deliberativo o membro que faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, no período de um ano, sem motivo justo, ficando na condição de último suplente da vaga para a qual foi eleito. Caso haja justificativa, esta deverá ser apresentada ao Presidente, no prazo de dez dias, a contar da data da falta.
  • 2º. Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, convocar-se-á novo titular dentre os suplentes, conforme a ordem de convocação descendente, estabelecida por este Estatuto.

 

  • 3º. No caso de o Conselho Deliberativo ficar reduzido a doze membros, esgotado o quadro de suplentes, convocar-se-á Assembléia Geral Extraordinária, no prazo máximo de sessenta dias, a fim de preencher as vagas.
  • 4º. Caso o presidente do Conselho se ausente por período inferior a noventa dias, assumirá o Secretário.

 

5o. Ocorrendo ausência ou impedimento do Presidente, por mais de noventa dias, será escolhido novo titular do cargo, dentre os Conselheiros, para complemento do mandato.

 

Art. 30 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á:

I – Ordinariamente para:

  1. Eleger dentre seus membros, seu Presidente, seu Secretário e a Diretoria Executiva;
  2. Apreciar as propostas e diagnósticos do Movimento Espírita no Estado da Bahia, apresentados pelo Conselho Federativo Estadual e dar o adequado encaminhamento;
  3. Examinar, mensalmente, questões em andamento e tomar conhecimento dos atos da Diretoria Executiva.

II – Extraordinariamente, sempre que necessário.

  • 1º. As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo serão convocadas por iniciativa do seu Presidente, atendendo a requerimento de um terço de seus membros Efetivos, da maioria dos membros titulares do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva ou de, no mínimo, um quinto dos associados Efetivos da FEEB em pleno gozo de seus direitos.
  • 2º. Observado o quorum da maioria simples dos conselheiros, as decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples dos votantes. Em caso de empate, ter-se-á por aprovada a proposta votada pelo Presidente em exercício.

Art. 31. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

I – cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento e demais normativos da FEEB;

II – fixar as datas e os horários das reuniões do Conselho Deliberativo, convocá-las e definir suas pautas, atendendo às solicitações dos conselheiros e dos órgãos da administração da FEEB, desde que não conflitem com outras prioridades do Conselho;

III – dirigir as reuniões do Conselho Deliberativo e coordenar as suas atividades;

IV – autorizar o ingresso de convidados nas reuniões do Conselho;

V – convocar suplentes e passar para a condição de suplente conselheiros titulares com excesso de faltas, de conformidade com este Estatuto;

VI – promover consulta epistolar aos conselheiros sobre assuntos de competência do Conselho Deliberativo que exijam solução imediata e inadiável, providenciando o registro em Ata;

VII – conceder licença a membro do Conselho Deliberativo ou da Diretoria Executiva;

VIII – designar comissões para analisar projetos ou assuntos relevantes e elaborar estudos, fixando prazo para conclusão e apresentação de relatórios;

IX – acompanhar o desempenho da Diretoria Executiva, mantendo contato permanente com os seus membros;

X – estimular a participação dos Contribuintes e Beneméritos para a consecução dos objetivos da FEEB;

XI – solicitar convocação da Assembléia Geral ou convocá-la na ausência ou impedimento da sua Mesa Diretora;

XII – dirigir as reuniões do Conselho Federativo Estadual.

Art. 32 – Compete ao Secretário do Conselho:

I – substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e assessorá-lo no cumprimento de suas tarefas;

II – preparar, junto com o Presidente, a ordem do dia e as convocações para as reuniões do Conselho Deliberativo;

III – secretariar as reuniões do Conselho, inscrever em ordem de solicitação os pronunciamentos dos conselheiros e lavrar as atas;

IV – redigir as resoluções, ofícios e comunicados do Conselho e manter em ordem o arquivo de livros, correspondência e documentos a ele atinentes;

V – manter o controle de ausências, comunicando ao Presidente, no início das reuniões, os conselheiros que tenham atingido o limite de faltas previsto no Estatuto;

VI – receber, preparar, expedir e controlar a correspondência do Conselho Deliberativo.

Parágrafo único. Na falta simultânea do Presidente e do Secretário do Conselho, assumirá a Presidência o Conselheiro mais idoso, que escolherá o Secretário para a reunião.

 

Art. 33. Compete aos membros do Conselho Deliberativo, titulares e suplentes:

I – cumprir este Estatuto, o Regimento e demais normativos da FEEB;

II – eleger, dentre eles, o Presidente, o Secretário e a Diretoria Executiva;

III – assessorar o Presidente do Conselho no cumprimento de suas funções;

IV – examinar previamente as matérias, propostas e projetos em tramitação no Conselho;

V – comparecer assiduamente às reuniões do Conselho Deliberativo, delas participando ativamente.

 

Da Diretoria Executiva

 

Art. 34. A Diretoria Executiva é órgão colegiado, de caráter administrativo e gerencial, integrada por sete titulares eleitos pelo Conselho Deliberativo, dentre seus membros, para um mandato de três anos. Compõe-se de:

 

I – Diretor Presidente

II – Diretor de Integração Federativa
III – Diretor da Sede Secional

IV – Diretor da Sede Central

V – Diretor de Orientação e Qualificação Doutrinária

VI – Diretor Financeiro

VII – Diretor de Arrecadação.

  • 1º. O Diretor Presidente é o representante legal da FEEB.
  • 2º. Na falta ou impedimento do Diretor Presidente, assumirá o Diretor de Integração Federativa, na falta dele, o Diretor da Sede Secional e daí em diante, na seqüência registrada no caput deste Artigo.

 

Art. 35. A Diretoria Executiva terá como órgãos auxiliares - Assessoria Técnica e Coordenadorias - encarregados de tarefas especializadas, em campos específicos de trabalho, objetivando otimizar recursos materiais e humanos.

  • 1º. Todas as Coordenadorias deverão atuar de forma abrangente, contemplando as duas Sedes da FEEB, integrando todos os trabalhadores.
  • 2º. O Regimento definirá, para a Assessoria Técnica e cada coordenadoria, estrutura, atribuições e competências, assim como de seus setores e membros.

Art. 36. A Diretoria Executiva reunir-se-á, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, mediante convocação do Diretor Presidente ou a requerimento de, pelo menos, três de seus membros.

  • 1º. As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples, observado o quorum de quatro de seus membros, devendo ser um deles o Diretor Presidente ou seu substituto legal.

 

  • 2º. Em caso de empate na votação, será considerada aprovada a proposta com o voto favorável do Diretor Presidente.

 

Art. 37. A ausência injustificada por prazo superior a sessenta dias ininterruptos de qualquer dos membros da Diretoria Executiva será considerada ato de renúncia, com automática perda do respectivo mandato.

Art. 38. Os membros da Diretoria Executiva não são pessoalmente responsáveis, direta ou subsidiariamente, pelas obrigações da FEEB que tiverem autorizado ou firmado, em virtude de ato regular de gestão.

Parágrafo único. Os diretores, no entanto, responderão pelos prejuízos que causarem à Instituição, a associados ou a terceiros quando, no exercício de suas funções, procederem com culpa, dolo ou ainda com violação da lei, do Estatuto ou do Regimento da FEEB.

 

Art. 39. Cabe à Diretoria Executiva:

I – cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento, as diretrizes e as resoluções de seus órgãos administrativos;

II – administrar a FEEB e gerir seus recursos humanos e materiais, fazendo cumprir suas finalidades, zelando pela manutenção e desenvolvimento de seu patrimônio moral e material;

III – coordenar, acompanhar, avaliar, controlar e orientar as ações das coordenadorias e da Assessoria Técnica;

IV – executar planos, programas e projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo, cumprindo e fazendo cumprir suas deliberações;

V – encaminhar, ao Conselho Fiscal e ao Deliberativo, balancetes mensais e, até o último dia do mês de fevereiro de cada ano, os relatórios financeiros e o balanço da FEEB;

VI – elaborar o orçamento e o plano anual de trabalho a serem submetidos ao Conselho Deliberativo;

VII – prestar contas da gestão financeira ao Conselho Fiscal e ao Deliberativo, a fim de ser apreciada pela Assembléia Geral;

VIII – propor ao Conselho Deliberativo, devidamente justificada, admissão, demissão ou exclusão de associado, na forma deste Estatuto;

IX – pronunciar-se sobre atos e fatos de interesse da FEEB, submetidos a sua apreciação ou encaminhá-los ao Conselho Deliberativo, quando o assunto fugir a sua alçada;

X – entregar, no final do mandato, aos novos administradores, os bens e valores da FEEB devidamente inventariados;

XI – elaborar o planejamento estratégico da FEEB e submetê-lo à apreciação do Conselho Deliberativo;

XII – solicitar reunião extraordinária do Conselho Deliberativo e Assembléia Geral;

XIII – tomar as devidas providências para que as eleições para os órgãos da administração da FEEB se processem normal e pontualmente.

Art. 40. O Diretor Presidente dispõe de Assessoria Técnica, compreendendo os seguintes setores:

I – Assessoria de Comunicação Social

II – Assessoria Jurídica

III – Assessoria de Planejamento e Pesquisas

 

Art. 41. Compete ao Diretor Presidente:

 

I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

II – representar a FEEB, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele e em suas relações com terceiros;

III – representar a Federação Espírita do Estado da Bahia no Conselho Federativo Nacional;

IV – programar e dirigir as reuniões administrativas da FEEB, no âmbito da Diretoria Executiva;

V – coordenar, acompanhar, avaliar, orientar e controlar as atividades das demais Diretorias e suas respectivas coordenadorias, integrando-as e compatibilizando-as com as diretrizes e resoluções dos órgãos administrativos da FEEB;

VI – administrar diretamente as atividades das Assessorias Técnicas;

VII – dar conhecimento ao Conselho Deliberativo das atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva;

VIII – aprovar admissão, afastamento, licença, punição e demissão de funcionários;

IX – assinar pela Diretoria Executiva;

X – assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro ou seu substituto, os documentos que envolvam compromissos financeiros, prestações de contas, pagamentos e saques; abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; emitir e endossar cheques; receber passar recibos e dar quitação; autorizar débitos, transferências e pagamentos; requisitar talonários de cheques; emitir e receber ordens de pagamentos; realizar as aplicações das disponibilidades financeiras da FEEB;

XI – designar contador habilitado para assumir a responsabilidade técnica pela escrituração contábil-financeira da FEEB;

XII – autorizar as despesas aprovadas pelo Conselho Deliberativo bem como as inadiáveis, não previstas, ad referendum daquele órgão, dando conhecimento do fato na reunião seguinte do Conselho;

XIII – coordenar a elaboração do orçamento anual e submetê-lo à apreciação do Conselho Deliberativo;

XIV – solicitar convocação de Assembléia Geral;

XV – apresentar à Assembléia Geral Ordinária relatório e contas da FEEB.

 

Art. 42. A Diretoria de Integração Federativa dispõe de:

I – Coordenadoria de Articulação de Salvador e Área Metropolitana

II – Coordenadoria de Articulação do Interior

 

Art. 43. Compete ao Diretor de Integração Federativa:

I – coordenar, acompanhar, avaliar e orientar as atividades de natureza federativa da FEEB, articulando-se com os órgãos federativos e com as associações adesas;

II – definir a área de atuação de cada Conselho Federativo Regional ou Distrital;

III – mapear as necessidades regionais em termos de qualificação de trabalhadores e orientadores espíritas e apresentá-las para atendimento da Diretoria específica;

IV – atualizar o Recenseamento dos Centros Espíritas do Estado, periodicamente;

V – estimular a criação de instituições espíritas em regiões, cidades ou bairros onde o número delas seja reduzido ou inexistente;

VI – estimular a adesão das associações espíritas ainda não filiadas à FEEB;

VII – analisar os processos referentes aos pedidos de adesão à FEEB e emitir parecer ao Conselho Deliberativo;

VIII – planejar e promover atividades de aproximação de instituições espíritas entre si e delas com a FEEB;

IX – promover encontros periódicos entre trabalhadores das Casas Espíritas;

X – estimular a percepção do Dirigente Espírita quanto ao caráter integrativo e unificador da FEEB;

XI – articular-se com os Diretores da Sede Central e da Sede Secional no sentido de resgatar os dados históricos do Movimento Espírita no Estado, colaborando com a missão de construir a memória do Espiritismo na Bahia;

XII – substituir o Diretor Presidente em suas ausências, conforme o que preceitua este Estatuto;

XIII – substituir o Diretor da Sede Secional nos seus impedimentos e faltas, acumulando funções.

 

Art. 44. A Diretoria da Sede Secional – Casa de Petitinga – dispõe de Coordenadoria de Assistência e Promoção Social que compreende os seguintes setores:

I – Ambulatório José Petitinga – assistência à saúde para pessoas carentes;

II – Legião dos Samaritanos – assistência e promoção social a famílias carentes com aulas de evangelização aos dependentes menores;

III – Grupo Renascer – ação comunitária de promoção social de jovens e pessoas carentes.

 

Art. 45. Compete ao Diretor da Sede Secional:

I – coordenar, acompanhar, avaliar e orientar as atividades de assistência e promoção social desenvolvidas na FEEB;

II – supervisionar as atividades administrativas, contábeis, culturais, doutrinárias, mediúnicas e os negócios realizados na Sede Secional;

III – administrar a ocupação dos espaços da Sede Secional em consonância com os interesses da Coordenadoria de Assistência e Promoção Social e dos Setores que ali atuam;

IV – zelar pelos bens e direitos da Sede Secional bem como administrar o patrimônio existente, no que concerne a imóveis, móveis, utensílios, livros e equipamentos, cuidando da conservação deles;

V – divulgar, entre as equipes de trabalho que atuam na Sede Central, as atividades programadas para a Sede Secional, favorecendo, assim, a integração da totalidade das ações da FEEB;

VI – substituir o Diretor Presidente em sua ausência, conforme as normas estatutárias;

VII – substituir o Diretor de Integração federativa, nos impedimentos e faltas, acumulando funções.

Parágrafo único. Para o cumprimento das ações estabelecidas neste Artigo, a Sede Secional promoverá atividades de cunho espírita, tais como: reuniões públicas de divulgação doutrinária, cursos de Doutrina Espírita e de Esperanto, evangelização infanto-juvenil, assistência espiritual e atendimento fraterno, além da divulgação do Espiritismo através do livro, fitas gravadas, jornais, internet e outros meios.

 

Art. 46. A Diretoria da Sede Central dispõe de:

I – Coordenadoria Administrativa

II – Coordenadoria de Empreendimentos

 

Art. 47. Compete ao Diretor da Sede Central:

 I – dirigir a Secretaria, mantendo-a organizada e atuante;

II – assinar as comunicações e avisos internos;

III – receber, selecionar e registrar a correspondência recebida e distribuí-la para os órgãos da FEEB, conforme a pertinência do assunto;

IV – expedir a correspondência de todos os órgãos da FEEB;

V – administrar a área de recursos humanos, estabelecendo relações harmônicas da FEEB com os empregados, órgão de classe e voluntários;

VI – manter atualizado o cadastro dos associados;

VII – manter sempre atualizados os registros, certificados e obrigações legais da Instituição, diligenciando os contatos da FEEB com os órgãos públicos;

VIII – diligenciar as providências externas e de caráter administrativo relacionadas com projetos e contratos sociais, subvenções e encaminhamento de reivindicações da FEEB;

IX – zelar pelos direitos da FEEB, bem como administrar os seus bens patrimoniais, cuidando especialmente da conservação deles;

X – administrar a ocupação dos espaços da Sede Central em consonância com os interesses das demais Diretorias, clientes ou locatários;

XI – organizar e manter serviços de biblioteca, cuidando da manutenção do acervo e incorporação de novos livros;

XII – administrar os empreendimentos e as atividades de comercialização de produtos, tais como lanchonetes, livrarias, lojas, bazares, etc., repassando para a Diretoria Financeira os valores apurados;

XIII – organizar e manter atualizado o registro da memória do Espiritismo no Estado da Bahia;

XIV – divulgar, entre as equipes de trabalho que atuam na Sede Secional, por meio da Assessoria Técnica, as atividades programadas para a Sede Central, favorecendo, assim, a integração da totalidade das ações da FEEB;

XV – substituir o Presidente da FEEB, nas condições estabelecidas neste Estatuto;

XVI – substituir o Diretor de Orientação e Qualificação Doutrinária, nos seus impedimentos e faltas, acumulando funções.

Parágrafo único. É vedado o uso de espaços, na Sede Central da FEEB, sem planejamento ou autorização do Diretor da Sede Central, que deverá mapeá-los e definir os horários de utilização, de forma combinada com os usuários autorizados.

 

Art. 48. A Diretoria de Orientação e Qualificação Doutrinária dispõe de:

I – Coordenadoria da Ação Doutrinária;

II – Coordenadoria da Ação Mediúnica;

III – Coordenadoria da Infância e da Juventude;

IV – Coordenadoria do Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita (ESDE);

V – Coordenadoria de Educação e Cultura.

 

Art. 49. Compete ao Diretor de Orientação e Qualificação Doutrinária:

I – ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo, livros e documentos da FEEB, exceto os de natureza contábil;

II – lavrar as atas das reuniões da Diretoria Executiva;

III – promover o estudo sistematizado da Doutrina Espírita (ESDE), cursos, seminários e outros eventos voltados para a formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores e orientadores espíritas;

IV – constituir equipes de multiplicadores nas diversas áreas do Espiritismo, a fim de disseminar o conhecimento espírita e a experiência em todo o Estado;

V – organizar e manter atividades espíritas nas áreas de ensino, divulgação doutrinária, mediunidade, assistência espiritual, infância e juventude além de outras, formando, através dessas ações, núcleos experimentais e de referência, para auxiliar as Instituições Espíritas na formação e aperfeiçoamento de suas equipes;

VII – promover ações culturais relacionadas à arte, ensino do Esperanto, além de outras;

VIII – patrocinar atividades de pesquisa de cunho espírita, entrosando-se com a Assessoria Técnica;

IX – manter intercâmbio com outras entidades federativas estaduais e, sobretudo, com a Federação Espírita Brasileira, viabilizando a troca de experiências.

X – assumir a Presidência da FEEB, nas condições estabelecidas neste Estatuto;

XI – substituir o Diretor da Sede Central em seus impedimentos e faltas, acumulando funções.

 

Art. 50. A Diretoria Financeira dispõe de:

I – Coordenadoria Contábil

II – Coordenadoria de Controle de Finanças e Convênios.

 

Art. 51. Compete ao Diretor Financeiro:

I – ter sob sua guarda e responsabilidade, devidamente escriturados, os dinheiros e valores da FEEB;

II – efetuar os pagamentos das despesas;

III – assinar, conjuntamente com o Diretor Presidente em exercício, os documentos que envolvam compromissos financeiros, prestação de contas, pagamentos e saques; abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; emitir e endossar cheques; receber, passar recibo e dar quitação; autorizar débitos, transferências e pagamentos; requisitar talonários de cheques; emitir e receber ordens de pagamento; realizar as aplicações das disponibilidades financeiras da FEEB;

IV – depositar o saldo de Caixa, quando não tenha de lhe dar aplicação imediata;

V – apresentar à Diretoria Executiva balancetes mensais, englobando todas as atividades financeiras da FEEB;

VI – administrar os recursos financeiros e a aplicação deles, bem como os patrimoniais de ambas as sedes;

VII – controlar as contas bancárias, as aplicações financeiras, as disponibilidades de recursos, valores e documentos relacionados com as finanças da Instituição;

VIII – elaborar o planejamento orçamentário anual;

IX – fazer as prestações de contas de verbas recebidas mediante convênios, contratos ou subvenções, nos prazos previstos, mantendo o controle da execução e gestão dos projetos a que se refiram;

X – emitir recibos de toda e qualquer doação feita à FEEB, em dinheiro, objetos, bens de consumo;

XI – assumir a Presidência, nas condições estabelecidas neste Estatuto;

XII – substituir o Diretor de Arrecadação nos seus impedimentos e faltas, acumulando funções.

 

Art. 52. A Diretoria de Arrecadação dispõe de:

I – Coordenadoria das Relações com os Associados;

II – Coordenadoria de Eventos e Captação de Recursos.

 

Art. 53. Compete ao Diretor de Arrecadação:

I – arrecadar a receita;

II – manter em ordem as fichas financeiras dos associados;

III – cobrar, diretamente ou com o auxílio de terceiros, as contribuições mensais dos associados; manter estreito e permanente contato com eles no sentido de estimular a adimplência e negociar formas de pagamento de mensalidades em atraso;

IV – tomar a iniciativa de coordenar campanhas para geração de recursos;

V – promover campanhas para admissão de novos Contribuintes;

VI – substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos e faltas, acumulando funções;

VI – assumir a Presidência nas condições estabelecidas neste Estatuto.

 

SEÇÃO III – DOS ÓRGÃOS FEDERATIVOS

Art. 54. A FEEB terá os seguintes órgãos federativos:

I – Conselho Federativo Estadual

II – Conselhos Federativos Regionais

III – Conselhos Federativos Municipais

IV – Conselhos Distritais Federativos

Do Conselho Federativo Estadual

Art. 55. O Conselho Federativo Estadual, abreviadamente CFE, é órgão de assessoramento que estabelece as diretrizes gerais de atuação da FEEB na Área Federativa, conforme disposições deste Estatuto, sendo composto pela totalidade dos representantes dos associados da categoria Federados e cabendo-lhe:

I – tomar conhecimento dos projetos, propostas e campanhas da Área Federativa provenientes do Conselho Federativo Nacional, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da FEEB, a fim de orientar a implementação das ações deles decorrentes;

II – diagnosticar as potencialidades e as necessidades do Movimento Espírita no Estado da Bahia;

III – propor ações de significativa magnitude relativas ao Movimento Espírita no Estado, encaminhando-as, como sugestões, à apreciação do Conselho Deliberativo;

IV – estabelecer diretrizes de atuação ampla dos Conselhos Federativos Regionais, dos Municipais e dos Distritais, de modo a manter a coesão e eficácia desses órgãos;

V – desenvolver ações no sentido de estimular a adimplência dos associados Federados e a adesão de novas associações espíritas;

VI – elaborar o Calendário das reuniões Ordinárias do próprio CFE;

VII – estabelecer, para cada exercício, ad referendum do Conselho Deliberativo, o valor da contribuição financeira mensal mínima a ser prestada pelos associados federados;

VIII – cumprir e fazer cumprir este Estatuto, bem como o Regimento e demais normativos da FEEB.

Parágrafo único – Também são membros do Conselho Federativo Estadual o Presidente do Conselho Deliberativo da FEEB, o Diretor Presidente e o Diretor de Integração Federativa.

 

Art. 56. Cabe a cada membro do Conselho Federativo Estadual - CFE:

I – diagnosticar as potencialidades e as necessidades da Instituição em que atua e do conselho regional, municipal ou distrital a que esteja vinculada a Instituição que representa, de modo a concorrer para uma articulação mais eficiente do Movimento Espírita Estadual;

II – propor ações que interessem ao Movimento Espírita Estadual, de forma ampla ou setorial na região de sua atuação;

III – participar regularmente das reuniões do CFE, expressando nelas o pensamento da Instituição que representa;

IV – manter atualizados os dados cadastrais da Instituição que representa, bem como de seus dirigentes, disponibilizando-os para o censo da FEEB;

V – dar ciência ao CFE das alterações ocorridas no Estatuto da Instituição que representa, bem como da eleição dos membros dos cargos diretivos.

Art. 57. O CFE reunir-se-á ordinariamente:

I – semestralmente, com os dirigentes dos conselhos regionais, municipais e distritais;

II – anualmente, com todos os seus integrantes.

  • 1º. As reuniões do CFE serão realizadas, salvo força maior, nas datas previstas em seu calendário.
  • 2º. As reuniões do CFE dar-se-ão em primeira convocação com metade e mais um dos membros convocados e em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número, deliberando-se por maioria de votos, com voto de desempate do coordenador e dirigente da reunião.

 

Art. 58. O CFE reunir-se-á extraordinariamente, com os dirigentes dos conselhos regionais, municipais e distritais ou com a totalidade de seus integrantes, para tratar de assuntos urgentes:

I – por deliberação e convocação do Presidente do Conselho Deliberativo;

II – por solicitação ao Presidente do Conselho Deliberativo de, pelo menos, um quinto do total de dirigentes dos conselhos regionais, municipais ou distritais, se o motivo da convocação for pertinente exclusivamente aos referidos conselhos e, pelo menos, por um quinto da totalidade dos seus membros, se a reunião for de todo o CFE.

Art. 59. As reuniões do CFE serão dirigidas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, na sua falta ou impedimento, pelo Diretor Presidente e na falta de ambos, pelo Diretor da Integração Federativa.

Parágrafo único. O Presidente nomeará entre os membros presentes o Secretário.

Art. 60. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto legal, enquanto coordenador do CFE, organizar a pauta das reuniões, convocá-las, dirigi-las, conforme as disposições deste Estatuto, assinar as atas com o Secretário e dar ciência ao Conselho Deliberativo a respeito das decisões tomadas.

 

Dos Conselhos Federativos Regionais, Municipais e Distritais

Art. 61. São órgãos federativos de atuação local, incumbidos de implementar, prioritariamente, as recomendações de caráter federativo, oriundas do Conselho Federativo Nacional, do Conselho Federativo Estadual e da Diretoria Executiva, depois de aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo único. São as seguintes as definições e abrangências desses conselhos:

I – Conselhos Federativos Regionais, formados pelos dirigentes dos Conselhos Federativos Municipais com os dirigentes dos Conselhos Distritais Federativos dos municípios que não possuam conselhos municipais e com os representantes de associações adesas de municípios que não possuam conselhos federativos;

II – Conselhos Federativos Municipais, formados pelos dirigentes dos Conselhos Distritais Federativos de um mesmo município, com os representantes legais de associações adesas de municípios onde não existam Conselhos Federativos Distritais;

III – Conselhos Distritais Federativos formados pelos dirigentes de associações adesas de um distrito do mesmo município.

Art. 62. Os Conselhos Federativos Regionais, Municipais e Distritais Federativos terão estrutura, funcionamento, competências e normas eleitorais definidas pelo Regimento, baseados em modelos aprovados pelo Conselho Deliberativo da FEEB.

Art. 63. Os Conselhos Federativos Regionais, Municipais e Distritais Federativos, enquanto identificados com as disposições deste Estatuto, estão impedidos de ter personalidade jurídica própria.

 

Capítulo III

DAS ELEIÇÕES

Art. 64. As eleições dos Órgãos da Administração da FEEB, salvo motivo de força maior, ocorrerão sempre no primeiro domingo do mês de abril nos anos em que expirarem os mandatos dos integrantes da Administração da FEEB, podendo concorrer os associados Efetivos e os representantes legais dos associados Federados adimplentes.

 

Art. 65. O processo eleitoral iniciar-se-á, pelo menos, quarenta e cinco dias antes das eleições, com os seguintes atos da Diretoria Executiva:

 

I – afixação, nas sedes da FEEB, do edital de convocação;

II – expedição de comunicados aos associados residentes fora de Salvador;

III – convocação de Comissão Eleitoral.

 

Art. 66. As normas que regerão a organização e a realização das eleições farão parte do Regimento.

Art. 67. As eleições dos Órgãos Federativos Regionais, Municipais ou Distritais serão realizadas de acordo com o Regimento, sem ingerência direta de Órgãos da Administração da FEEB.

Capítulo IV

DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS

Art. 68. O patrimônio da FEEB é representado pelos seus ativos disponíveis, realizáveis e imobilizado.

Art. 69. Constituem receitas da FEEB as contribuições dos associados, as subvenções, as doações em dinheiro, bens ou objetos que possam ser convertidos em espécie, o resultado da venda de livros, as receitas de eventos descontadas as despesas, bem como quaisquer outras arrecadações que possam ser obtidas.

Parágrafo único. Toda receita, renda, recurso e eventual resultado financeiro da FEEB serão utilizados na realização de seus fins e na conservação ou aumento de seu patrimônio, sendo vedadas:

I – a distribuição de resultados, lucros, bonificações, dividendos, participações ou parcelas de seu patrimônio, ou vantagens de qualquer natureza a dirigentes, mantenedores ou associados, sob qualquer forma ou pretexto;

II – a remessa de quaisquer valores para fora do País;

III – a obtenção de receita por meios ou processos ilícitos ou que não se coadunem com os princípios da Doutrina Espírita.

Art. 70. Em caso de dissolução da FEEB, pagas as dívidas porventura existentes, seu patrimônio reverterá à associação espírita de natureza federativa que a substituir ou à Federação Espírita Brasileira, uma ou outra registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, a critério da Assembléia Geral que venha a decidir sobre a extinção.

 

Capítulo V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 71. São considerados Contribuintes indivíduos ou pessoas jurídicas que prestem sua contribuição financeira, regular ou periodicamente, para a manutenção da FEEB.

Art. 72. São considerados Beneméritos, por ato do Conselho Deliberativo, indivíduos ou pessoas jurídicas que prestem serviços relevantes à FEEB.

Art. 73. Os imóveis de propriedade da FEEB, não destinados ao uso nas atividades fins da Instituição, poderão ser alienados por decisão do Conselho Deliberativo.

Art. 74. A FEEB poderá criar empreendimentos comerciais e/ou produtivos objetivando a geração de recursos financeiros para a manutenção de suas atividades institucionais.

Art. 75. A FEEB poderá custear, a critério da Diretoria Executiva, gastos com o deslocamento de pessoas, integrantes ou não dos órgãos de sua Administração, quando a serviço de seus objetivos, desde que haja recursos disponibilizados para tal fim.

Art. 76. É vedado o funcionamento, nos recintos da FEEB, de quaisquer atividades conflitantes com os princípios da Doutrina Espírita ou que possam vir a prejudicar a realização de suas tarefas.

Parágrafo único – É facultado o uso de espaços e instalações da FEEB, por entidades públicas ou privadas, por tempo limitado e mediante remuneração adequada, para a realização de atividades de cunho educativo ou cultural.

Art. 77. Este Estatuto somente poderá ser reformado em reunião de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

 

Parágrafo único. A reforma deste Estatuto somente poderá ocorrer quanto à generalidade de seu conteúdo, devendo permanecer inalteradas, sob pena de nulidade, as disposições que digam respeito:

I – à natureza espírita da Instituição;

II – a sua orientação kardecista cristã;

III – a não-vitaliciedade de seus cargos e funções;

IV – à destinação sempre espírita de seu patrimônio.

Art. 78. O titular de cargo eletivo da Administração da FEEB que se candidatar a cargo público eletivo, com vinculação político-partidária, estará automaticamente licenciado, a partir da data de inscrição da candidatura.

 

Capítulo VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 1º. Com a aprovação deste Estatuto, mudarão de nome, sem supressão ou prejuízo das competências dos atuais administradores eleitos para o período abril 2003 a abril 2006, os seguintes órgãos da administração da FEEB:

I – Conselho Administrativo para Conselho Deliberativo;

II – Presidente para Diretor Presidente;

III – 1º Vice Presidente para Diretor de Integração Federativa;

IV – 2º Vice Presidente para Diretor da Sede Secional;

V – 1º Secretário para Diretor da Sede Central;

VI – 2º Secretário para Diretor de Orientação e Qualificação Doutrinária;

VII – 1º Tesoureiro para Diretor Financeiro;

VIII – 2º Tesoureiro para Diretor de Arrecadação.

 

Art. 2º. Com a aprovação deste Estatuto mudarão de nome, sem prejuízo para as anteriores competências estabelecidas para vigerem no período abril 2003 a abril 2006, os seguintes Conselhos:

I – Alianças Regionais Espíritas (ARE's) para Conselhos Federativos Regionais;

II – Uniões Distritais Espíritas (UDE's) para Conselhos Distritais Federativos;

Art. 3º. Com a aprovação deste Estatuto ficará criado automaticamente o Conselho Federativo Estadual, abreviadamente CFE.

Art. 4º. O presente Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral da Federação Espírita do Estado da Bahia, realizada em 30/11/2003, entra em vigor imediatamente após a sua aprovação, revogando todas as disposições em contrário.

Salvador (BA), 30 de novembro de 2003.

 

 

 

 

 

Estatudo Página 1 a 6

Estatuto Página 7 a 14

Estatuto Página 15 a 20

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